Decisão · TJMG

TJMG 0759149-36.2008.8.13.0625

Rel. Antonio De Padua Oliveira14ª Câmara Cíveljulgado em 2010-03-18publicado em 2010-05-04

CIVIL

USUCAPIÃO - ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO - POSSE PROVADA - RECURSO PROVIDO. Presentes os requisitos necessários à concessão do usucapião, imperativa a declaração de propriedade. V.v.: Nas ações de usucapião, se o usucapiente não demonstra o animus domini, com demonstração inequívoca da situação de fato relatada na inicial, não há como reconhecer em seu favor a prescrição aquisitiva.

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