TJMG 0139802-25.2013.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. O ajuizamento de ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento da propriedade de determinado bem imóvel, inviabiliza a concessão de liminar na ação reivindicatória ajuizada por aquele que figura como proprietário no Cartório de Registro de Imóveis. Não se revela prudente o deferimento de liminar em ação reivindicatória, quando a propriedade do bem é discutida em ação de usucapião, caso em que se torna necessária uma maior dilação probatória.