TJMG 0070733-03.2013.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. O ajuizamento de ação de usucapião, inviabiliza a concessão de liminar na ação reivindicatória ajuizada por aquele que figura como proprietário no Cartório de Registro de Imóveis. Não se revela prudente o deferimento de liminar em ação reivindicatória, quando a propriedade do bem é discutida em ação de usucapião, caso em que se torna necessária maior dilação probatória, para aferição da natureza da posse do imóvel usucapiente. ]