Decisão · TJMG

TJMG 0044430-69.2011.8.13.0210

Rel. Jose Arthur De Carvalho Pereira Filho9ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-11publicado em 2016-12-07

GERAL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA USUCAPIÃO. Ausentes os requisitos necessários para efeito de reconhecimento da usucapião alegado na defesa, é de ser deferido o pedido formulado na reivindicatória.

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