TJMG 0091262-72.2015.8.13.0000

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OBJETO ÚNICO. CONEXÃO EXISTENTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZ SUSCITANTE. CONFLITO NEGATIVO NÃO PROVIDO. - Versando a ação de usucapião e a ação de despejo sobre um mesmo direito real, há que se reconhecer a existência da conexão a ensejar a reunião dos processos. Sendo do suscitante a competência absoluta para o julgamento da ação de usucapião, deve julgar também a ação de despejo.