TJMG 0015190-10.2012.8.13.0110

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. - O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Caso em que a prova produzida é suficiente a propiciar julgamento favorável à parte autora, ante a comprovação dos requisitos legais para aquisição da propriedade por usucapião.