TJMG 0006694-77.2011.8.13.0093

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Se na Ação de Usucapião Extraordinária não restam demonstrados os requisitos da posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo de vinte anos pela Autora, elementos capazes de configurar a prescrição aquisitiva do bem usucapiendo, a improcedência do pedido é medida que se impõe.