Rel. Arnaldo Maciel Pinto18ª Câmara Cíveljulgado em 2010-01-26publicado em 2010-02-24
CIVIL
AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROPRIETÁRIO - CITAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- É nulo o processo de usucapião, em que o proprietário do imóvel usucapiendo não fora citado.