TJMG 0225898-79.2010.8.13.0701

EMENTA: USUCAPIÃO URBANA - REQUISITOS - POSSE PRECÁRIA - PERMISSÃO - ÔNUS DA PROVA. Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se comprovada, resulta no reconhecimento do domínio. A posse do filho que teve permissão para retornar ao imóvel não permite a usucapião, por ser precária, constituindo obstáculo ao animus domini.