TJMG 0053688-46.2002.8.13.0040

USUCAPIÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMISSÃO NA POSSE.- Para aquisição da propriedade pela usucapião, necessário que o postulante faça prova bastante de que a posse seja exercida com ânimo de dono, sem o que inviável se torna o acolhimento do pleito. - E se improcedente a usucapião, corolário lógico é que seja considerado procedente o pedido formulados nos autos de imissão na posse a ela apensados, máxime considerando que a defesa apresentada tem como fundamento a pretensão à aquisição da propriedade pela usucapião.