Decisão · TJMG

TJMG 4125839-19.2004.8.13.0024

Rel. Marcos Lincoln Dos Santos11ª Câmara Cíveljulgado em 2014-08-14publicado em 2014-08-21

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXPECIAL. ANTERIOR AÇÃO POSSESSÓRIA. USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. COISA JULGADA MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA. Uma vez julgada procedente anterior ação de reintegração de posse, tendo sido afastada a alegação de usucapião como matéria de defesa, incide sobre a matéria a coisa julgada material.

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