TJMG 1604724-09.2009.8.13.0525

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL -- ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - REQUISITIVOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora. 2. Não Havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião, impõe-se a manutenção da sentença. 3. Sentença mantida.