Rel. Petronio Jose Garcia Leao1ª Câmara Cíveljulgado em 2000-03-28publicado em 2000-04-07
CIVIL
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS LEGAIS - PROVAS.
A posse resultante de contrato de parceria não gera usucapião, ausente o ânimo de possuir a coisa como própria.