TJMG 0005273-04.2010.8.13.0476

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO -REQUISITOS PARA O USUCAPIÃO CONFIGURADOS - EXIGÊNCIA DE MÓDULO MÍNIMO - DESNECESSIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O fato de a área ser inferior ao módulo urbano não tem o condão de levar à improcedência do pedido inicial, por se tratar o usucapião de modo originário de aquisição da propriedade, com requisitos estabelecidos em lei, os quais se encontram devidamente preenchidos. Tal entendimento prestigia o princípio da segurança jurídica, visto que não seria crível inadmitir o usucapião, na hipótese dos autos, uma vez que a situação da autora já se consolidou no tempo. Recurso desprovido.