TJMG 1607548-97.2006.8.13.0701

EMENTA: USUCAPIÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE AS PARTES. OBSTÁCULO AO ANIMUS DOMINI. - Para a aquisição de propriedade pela usucapião é indispensável a posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, requisitos que, se comprovados, resultam no reconhecimento do domínio. - A posse do comodatário é de mera tolerância e não enseja a usucapião, visto que precária, constituindo obstáculo ao animus domini.