Decisão · TJMG

TJMG 0257643-14.2001.8.13.0145

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2011-07-20publicado em 2011-07-29

CIVIL

EMENTA: USUCAPIÃO - REQUISITOS - REIVINDICATÓRIA. A pretensão de usucapião, ausentes os requisitos posse pacífica e intenção de dono, não-comporta tutela jurídica. A pretensão reivindicatória, não sendo tutelável a de usucapião, não pode ser objetada. Recurso não provido.

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