Decisão · TJMG

TJMG 0011164-35.2001.8.13.0051

Rel. Edilson Olimpio Fernandes6ª Câmara Cíveljulgado em 2004-12-14publicado em 2005-02-18

GERAL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - LAPSO TEMPORAL - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE APONTAM PARA O NÃO IMPLEMENTO DO TEMPO NECESSÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. Inexistindo nos autos prova suficiente do preenchimento dos requisitos exigidos em lei para que se atribua o domínio em virtude do instituto do usucapião, a improcedência do pedido se impõe.

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