Decisão · TJMG

TJMG 0000252-61.2010.8.13.0342

Rel. Marco Aurelio Ferenzini14ª Câmara Cíveljulgado em 2014-12-04publicado em 2014-12-16

CIVIL

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI NÃO CONFIGURADO. Para a aquisição do domínio por usucapião é necessária a prova da posse com ânimo de dono, pelo tempo previsto em lei. - A ausência do animus domini afasta a usucapião, diante da ciência inequívoca do autor de que o não lhe pertencia.

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