Decisão · TJMG

TJMG 3394087-84.2000.8.13.0000

Rel. Silas Rodrigues Vieira8ª Câmara Cíveljulgado em 2004-09-30publicado em 2005-02-16

CIVIL

USUCAPIÃO BEM MÓVEL DEPOSITÁRIO AUSÊNCIA DE ""ANIMUS DOMINI"" IMPOSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Estando o prescribente na qualidade de mero depositário do bem, forçoso concluir pela inexistência de posse ""ad usucapionem"", eis que ausente o ""animus domini"", obstando, por conseguinte, o usucapião.

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