TJMG 0426279-93.2007.8.13.0512

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ALAGAMENTO DA LAVOURA DA PROPRIEDADE VIZINHA. ÁGUA PROVENIENTE DA REPRESA CONSTRUÍDA PELA RÉ. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. Não tendo a parte autora comprovado os três elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade, não fará jus ao recebimento de indenização decorrente do alagamento da lavoura supostamente causada pela represa construída pela ré.