TJMG 0481701-87.2005.8.13.0394

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS- ACIDENTE DE TRÂNSITO- ATROPELAMENTO- RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NÃO DEMONSTRADA- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- NÃO CABIMENTO- REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. -O proprietário do veículo, em tese, tem responsabilidade solidária por acidente causado por terceiro condutor. -O dever de indenizar depende de três requisitos: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. -Não demonstrada nos autos, através da dinâmica e circunstâncias do acidente, a culpa do condutor do caminhão que atingiu a requerente, e comprovada a culpa exclusiva da vítima, afastada está a responsabilidade do proprietário do veículo pela reparação dos danos perpetrados à pedestre. -Recurso conhecido e provido.