TJMG 2094624-84.2009.8.13.0056

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÓBITO PACIENTE - INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPERÍCIA MÉDICA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILDIADE CIVIL. - É subjetiva a responsabilidade do profissional liberal (art. 14, §º4, do CDC). Ausência - A responsabilidade do hospital é objetiva (artigo 14 do CDC) e somente pode ser afastada se demonstrada a ausência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º, do CDC). - Demonstrada a ausência de falha na prestação do serviço, não há falar-se em ato ilícito passível de indenização.