TJMG 0397562-66.2011.8.13.0145

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS- ATRASO EM VÔO E FALTA DE ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO- ATRASO DO VÔO MOTIVADO POR FORÇA MAIOR- CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS- IMPEDIMENTO DO POUSO NA ESCALA PREVISTA NO BILHETE AÉREO- POUSO EM OUTRO AEROPORTO- ATRASO- EXCLUDENTE DE ILICITUDE- FALTA DE ASSISTÊNCIA- AUSÊNCIA DE PROVA- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CIA AÉREA- AUSÊNCIA- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -O atraso de vôo, decorrente de causas meteorológicas, que ensejou longo tempo de espera para o passageiro, não enseja a responsabilidade civil objetiva de indenizar o alegado dano moral e material e se a prova produzida revela que o consumidor teve assistência devida. -Recurso conhecido e não provido.