TJMG 0124107-07.2009.8.13.0312

RESPONSABILIDADE CIVIL - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MUDAS DE EUCALIPTO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANOS MATERIAIS - CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL - QUANTUM. 1- Estando provado que os prejuízos do usuário advieram da ineficiência na prestação do serviço de energia elétrica, impõe-se a condenação da concessionária a indenizá-lo pelos danos sofridos, com fundamento na responsabilidade civil subjetiva. 2- O usuário de energia elétrica que depende necessariamente do fornecimento da energia para o funcionamento do seu viveiro de produção de mudas de eucalipto, concorre culposamente para a ocorrência dos danos que vier a sofrer, em função de interrupção do fornecimento de energia, se não dispunha de gerador próprio.