Decisão · TJMG

TJMG 9818736-87.2008.8.13.0024

Rel. Jose Flavio De Almeida12ª Câmara Cíveljulgado em 2009-11-25publicado em 2009-12-14

CIVIL

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. - Para a configuração de responsabilidade civil por danos morais e materiais faz-se necessária a demonstração da ocorrência dos danos e da prática de ato ilícito ligados por nexo de causalidade.

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