TJMG 1185084-34.2006.8.13.0479

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS- TRANSPORTE DE CARGA INFLAMÁVEL- INCÊNDIO- PERDA DO VEÍCULO- AUSENTES PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL- INEXISTENTE DEVER DE INDENIZAR- CULPA DO PRÓPRIO LESADO. Nas ações de indenização, se não ficar demonstrada a existência de um liame de causalidade entre os prejuízos relatados e uma eventual conduta ilícita, afasta-se o dever de indenizar, pois para que este se caracterize, deverão estar presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil: o dano, a conduta culposa e o nexo de causalidade, de forma que a falta de qualquer um deles, impõe a improcedência do pedido. No presente caso houve culpa do próprio lesado não subsistindo a responsabilidade inerente ao risco assumido, o que impede a aplicação do art. 927, parágrafo único.