TJMG 0677083-13.2009.8.13.0512

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA EXISTENTE. COBRANÇA DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Não tendo a parte autora comprovado os três elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade, não fará jus ao recebimento de indenização por danos morais.