TJMG 1849687-57.2009.8.13.0707

DIREITO CIVIL. ATROPELAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. CONDUTOR MENOR DE IDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DANO MORAL. Pelo fato atropelamento e obrigação de reparar o dano moral em decorrência da morte da vítima respondem o proprietário do veículo e os pais do menor de idade e condutor de veículo, não cabendo excluir a responsabilidade do proprietário quando ausente prova cabal de que a condução não teria sido autorizada.