TJMG 0123219-34.2005.8.13.0003

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA. - Os juros de mora, em caso de responsabilidade contratual, devem incidir a partir da citação, nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil. V.V.P.