Decisão · TJMG

TJMG 0165090-84.2011.8.13.0245

Rel. Mariza De Melo Porto11ª Câmara Cíveljulgado em 2015-04-15publicado em 2015-04-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Entendo que não há se falar em dano moral por descumprimento contratual, pois não há comprovação. 3. Recurso conhecido e não provido.

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