Decisão · TJMG

TJMG 1061341-29.2005.8.13.0056

Rel. Maurilio Gabriel Diniz15ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-13publicado em 2014-11-21
CIVIL
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. Em ação de indenização, não há como responsabilizar civilmente os agentes se as provas colhidas demonstram não terem eles agido culposamente.
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