TJMG 0002422-35.2014.8.13.0287

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILÍCITA DO DEMANDADO E DO RECONVINDO - DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa), do dano sofrido pela vítima e do nexo de causalidade entre um e outro (artigos 186 e 927 do Código Civil).