TJMG 0622435-96.2011.8.13.0000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CONDUZIDO POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL - RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que o proprietário de veículo que o empresta a terceiro responde objetiva e solidariamente por danos causados pelo seu uso culposo, pouco importando que o motorista seja ou não seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou não. Trata-se da aplicação da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa.