TJMG 0336636-57.2007.8.13.0696

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVADO DOS FATOS PELA PARTE AUTORA. Ausente demonstração da responsabilidade da parte ré pelo falecimento dos fetos, em razão do supostos medicamente indicado, não há falar na responsabilização civil, em atenção ao disposto no art. 927, do Código Civil.