TJMG 0200297-18.2005.8.13.0452
CIVILINDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. Ainda que objetiva a responsabilidade da empresa de transporte coletivo, concessionária do serviço público, resta elidida ante o reconhecimento de culpa exclusiva da vítima.