TJMG 0009989-53.2011.8.13.0407
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - ATROPELAMENTO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
Em sendo a vítima colhida por veículo conduzido por terceira pessoa, não há como ser imputada à concessionária de serviço público, por conta da responsabilidade objetiva aplicável ao caso, quando ausente o nexo de causalidade entre a conduta/omissão e o resultado danoso.