TJMG 5043908-74.2004.8.13.0024

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO -SENTENÇA CONFIRMADA. A responsabilidade civil é composta por três elementos indissociáveis, quais sejam, ato ilícito, o dano efetivo e o nexo de causalidade, razão pela qual, à míngua da demonstração de um deles, fica afastado o dever de indenizar, eis que não se aperfeiçoa a trilogia estrutural desse instituto.