TJMG 0058756-42.2002.8.13.0180

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. - Ausente um dos requisitos da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam, o ato ilícito, o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade entre o dano suportado pela vítima e o ato ilícito praticado, não há que se falar em dever indenizatório.