TJMG 0764824-87.2007.8.13.0439

EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATIVIDADE DE RISCO EXERCIDA PELA REQUERIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO COMPROVADO - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE. Demonstrados nos autos fato denunciado, dano em razão dele experimentado e nexo de causalidade entre ambos, isto é tudo quanto basta para caracterizar a responsabilidade civil da empresa mineradora que, a teor do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, tem natureza objetiva. Se o quantum indenizatório não reflete um juízo prudencial em harmonia com o conjunto probatório, justifica-se a majoração dos valores arbitrados na origem. Primeira apelação provida. Segundo recurso não provido.