TJMG 0364175-24.2000.8.13.0702

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DE CULPA - ÔNUS DA PROVA. - A responsabilidade civil é composta por três elementos indissociáveis, quais sejam, o ato ilícito, o dano efetivo e o nexo de causalidade; à míngua da demonstração de qualquer deles, fica afastado o dever de indenizar, não aperfeiçoada, assim, a trilogia estrutural do instituto. - Sendo do autor os ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e deles não se desincumbindo a contento, impõe-se a improcedência do seu pedido.