TJMG 1003002-31.2009.8.13.0317

RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - FALSÁRIO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL. Resultando da prova contida nos autos a inexistência do débito questionado e a efetiva responsabilidade do réu pela indevida negativação descrita nos autos, imperiosa a procedência dos pedidos declaratórios e condenatórios formulados.