TJMG 7014109-20.2002.8.13.0024

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NECESSIDADE DE PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A cirurgia estética reparadora implica em obrigação de meio e não de resultado; sendo norteada pela responsabilidade civil. Não comprovada qualquer conduta culposa do profissional, inexiste o dever de indenizar. A responsabilidade do hospital, por outro lado, é objetiva, sendo necessária a prova do defeito na prestação do serviço. Apelação não provida.