TJMG 3103637-79.2000.8.13.0000

Apelação cível. Ação de indenização. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Teoria subjetiva. Requisitos presentes. Recurso não provido. 1. A responsabilidade civil, segundo a teoria subjetiva, exige a presença de uma conduta antijurídica do agente, potencialmente lesiva (eventus damni), de uma lesão efetiva (dano) e da relação de causa e efeito entre elas (nexo causal). 2. Comprovados os requisitos, é devida a reparação ao obreiro vitimado em sinistro laboral. 3. Apelação cível conhecida e não provida.