TJMG 1952696-37.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL COM BASE NO DIREITO COMUM. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA, QUANTO À CULPABILIDADE DO RÉU. ART. 333, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA, NA MEDIDA EM QUE A CULPA PELO ACIDENTE É EXCLUSIVAMENTE DA VÍTIMA, O QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO OU OMISSÃO E O DANO, NO TOCANTE AO APELANTE. RECURSO APELATÓRIO IMPROVIDO.