TJMG 2788850-21.2000.8.13.0000

APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - TENDINITE - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CULPA DO EMPREGADOR NO EVENTO DANOSO - PRESSUPOSTOS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para a caracterização da responsabilidade civil do empregador, é necessário que se comprove o dano, o nexo causal entre o infortúnio e a atividade laboral e a culpa da empresa, tendo em vista que sua responsabilidade é subjetiva. Ausente a prova do dano alegado, bem como do nexo causal e da culpa da empregadora, não há dever de indenizar. Recurso conhecido e não provido.