TJMG 1633947-48.2009.8.13.0479

ÇÃ ÇÃ - Í - Ê - Á-É Ã - Í -ÇÃ . responsabilidade do causador do dano se opera estando presentes o neo causal e a culpa, pressupostos legais, para que haja a responsabilidade civil. acionamento da polícia, por si só, não é fato gerador de reparação civil, se não restou comprovado o abuso ou ecesso, ou mesmo a intenção do réu de ofender a honra e denegrir a imagem do autor.