TJMG 0106871-49.2011.8.13.0481

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO REQUERIDO - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a caracterização da responsabilidade civil, necessária se faz a demonstração de um ilícito praticado pelo agente (culpa), do dano sofrido pela vítima e do nexo de causalidade entre um e outro (artigos 186 e 927 do Código Civil).