Decisão · TJMG

TJMG 1848733-24.2004.8.13.0145

Rel. Roberto Borges De Oliveira10ª Câmara Cíveljulgado em 2006-04-04publicado em 2006-05-30

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE MÉDICA - CONTRATO DE MEIO - NÃO-CONFIGURAÇÃO DA CULPA. Sendo a atividade médica de meio, e não de resultado, a mera ocorrência de danos decorrentes do tratamento prescrito não acarreta a responsabilidade civil do profissional, se inexiste conduta culposa.

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