TJMG 0914794-78.2009.8.13.0153

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para que se condene alguém ao pagamento de indenização, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil, que são o dano, a culpa do agente ou o risco, e o nexo de causalidade entre a atuação deste e o prejuízo. Comprovado nos autos o regular bloqueio da linha telefônica do autor, em razão de sua inadimplência, deve ser mantida a improcedência do pedido inicial.