TJMG 1564497-70.2005.8.13.0313

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA TRANSPORTADORA DE CARGAS. - Com a presença dos pressupostos da responsabilidade civil aquiliana, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. - Diante da culpa exclusiva da vítima, não subsiste a responsabilidade civil do agente causador do dano.